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Gratuidade. Justiça. Declaração. Modelo.

Atualizado: 1 de mai. de 2024


TERMO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA FINS DE 

GRATUIDADE DE JUSTIÇA




Eu, _________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, DECLARA, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.


Rio de Janeiro, .


 
 
 

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